Gabarito disponível
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
A omissão da lei autoriza o juiz a adotar métodos teleológicos de interpretação, a partir da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito, para integrar a norma jurídica.
A omissão da lei autoriza o juiz a adotar métodos teleológicos de interpretação, a partir da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito, para integrar a norma jurídica.