Questão 7 — Educação na Constituição Federal de 1988 (Direito Constitucional) — Cebraspe · Serviço Social da Indústria — Departamento Regional de São Paulo (SESI/SP) 2023

Direito Constitucional Educação na Constituição Federal de 1988

Cebraspe 2023 Superior

Serviço Social da Indústria — Departamento Regional de São Paulo (SESI/SP) · Professor de Educação Básica — Disciplinas do Grupo I · Caderno 919CB1_01N17145

Gabarito disponível

Com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. B) Os municípios atuarão privativamente na educação infantil e no ensino fundamental. C) As universidades gozam de autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de plena separação entre ensino, pesquisa e extensão. D) Os estados e o Distrito Federal têm atuação exclusiva no ensino fundamental e no médio. E) A vedação de destinação de recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas é absoluta.