Questão 9 — Direito à Educação — Lei Brasileira de Inclusão e ECA (Legislação Educacional) — Cebraspe · Serviço Social da Indústria — Departamento Regional de São Paulo (SESI/SP) 2023

Legislação Educacional Direito à Educação — Lei Brasileira de Inclusão e ECA

Cebraspe 2023 Superior

Serviço Social da Indústria — Departamento Regional de São Paulo (SESI/SP) · Professor de Educação Básica — Disciplinas do Grupo I · Caderno 919CB1_01N17145

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o direito à educação é garantido

Selecione uma alternativa A) à criança de até dez anos de idade incompletos e ao adolescente entre dez e dezoito anos de idade. B) a pessoas com deficiências ocultas, sendo obrigatório o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação para o exercício de direitos e garantias previstos em lei. C) à criança e visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. D) a crianças e adolescentes, entretanto é vedado aos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais. E) à criança com deficiência em instituições privadas de ensino, que poderão cobrar valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas para a oferta de profissionais de apoio escolar.