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Cebraspe · Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) 2023

Questão discursiva QUESTÃO DISCURSIVA — Direito Administrativo: Licitações — Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)

Direito Administrativo Licitações — Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)

Discursiva Cebraspe 2023 Superior 9,5 pontos

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) · Analista Júnior – Ênfase: Jurídico · Questão QUESTÃO DISCURSIVA

Padrão de resposta da banca disponível

Com base na Lei n.º 14.133/2021, responda aos seguintes questionamentos.
  1. 1
    Qual é a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?
    4 pontos
  2. 2
    Quais são as hipóteses de inexigibilidade de licitação estabelecidas na referida lei?
    3 pontos
  3. 3
    No caso de fraude em contratação direta indevida, como se dará a responsabilização do contratado e do agente público responsável?
    2,5 pontos

Prova Discursiva P3 — Questão Discursiva. Rascunho com 30 linhas. Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Em cada prova discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado); os itens somam 9,50 pontos de conteúdo.

0 linhas · 0 palavrasAté 30 linhas · espaço na prova: 30 linhas