Padrão de resposta da banca disponível
Com base na Lei n.º 14.133/2021, responda aos seguintes questionamentos.
- 1Qual é a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?4 pontos
- 2Quais são as hipóteses de inexigibilidade de licitação estabelecidas na referida lei?3 pontos
- 3No caso de fraude em contratação direta indevida, como se dará a responsabilização do contratado e do agente público responsável?2,5 pontos
Prova Discursiva P3 — Questão Discursiva. Rascunho com 30 linhas. Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Em cada prova discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado); os itens somam 9,50 pontos de conteúdo.