Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue os itens subsecutivos.
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue os itens subsecutivos.
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.