Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue os itens seguintes.
O valor estimado do contrato a ser celebrado será público e, em regra, constará do edital.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue os itens seguintes.
O valor estimado do contrato a ser celebrado será público e, em regra, constará do edital.