Gabarito disponível
A respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Em caso de acumulação lícita de dois cargos públicos, é juridicamente possível que se receba um montante superior ao teto constitucional remuneratório.
Em caso de acumulação lícita de dois cargos públicos, é juridicamente possível que se receba um montante superior ao teto constitucional remuneratório.