Gabarito disponível
A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue os itens a seguir.
Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes da aplicação de penalidade, adotar um meio alternativo de resolução do problema.
Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes da aplicação de penalidade, adotar um meio alternativo de resolução do problema.