Padrão de resposta da banca disponível
Discorra, de forma fundamentada, sobre as medidas cautelares de que dispõe o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por força de sua Lei Orgânica e de seu Regimento Interno, abordando os seguintes aspectos:
- Medidas cautelares de que dispõe o TCDF por força de sua Lei Orgânica e de seu Regimento Interno (comando geral da questão).2,5 pontos
- 1requisitos legais e regimentais para a concessão de cada uma das medidas cautelares;5 pontos
- 2recursos cabíveis contra decisões do TCDF em sede de medida cautelar.2 pontos
Extensão máxima: 20 linhas. Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Total da questão: 10,00 pontos (9,50 dos aspectos + até 0,50 de apresentação e estrutura textual).