Questão 12 — Direito Constitucional: Lei Orgânica do Distrito Federal — Fundamentos da Organização dos Poderes

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a quase totalidade dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.