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Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) 2023

Questão 65 — Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade — Controle Concentrado

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade — Controle Concentrado

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) · Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI · Caderno 897CE1

Gabarito disponível

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue os itens a seguir, conforme a jurisprudência do STF.

A revogação posterior da norma legal impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade, assim como a alteração posterior da norma constitucional indicada como parâmetro de controle de constitucionalidade revelam hipóteses de perda de objeto da ação de controle concentrado.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos (P2) — Cargo 3