Questão 14 — Fundações Públicas (Direito Administrativo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Públic… 2023

Direito Administrativo Fundações Públicas

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Público de Contas (MPC/MS) · Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas · Caderno 912001_01

Gabarito disponível

As fundações públicas

Selecione uma alternativa A) não gozam de imunidade tributária. B) diferenciam-se das privadas porque, naquelas, a finalidade não é essencial à sua caracterização. C) são de direito privado, apesar de instituídas pelo poder público, de acordo com a doutrina majoritária. D) podem ter como finalidade áreas nas quais atuem outros órgãos ou entes da administração pública. E) adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as houver instituído.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1