Prova TCE/MS 2023 — Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas (MPC/MS) — Prova Escrita Objetiva (P1)

Questões da prova

1. Questão 1 — Medidas Provisórias

   Direito Constitucional Gabarito disponível

2. Questão 2 — Orçamento Público na Constituição Federal

   Direito Financeiro Gabarito disponível

3. Questão 3 — Classificação das Constituições

   Direito Constitucional Gabarito disponível

4. Questão 4 — Supremacia da Constituição, Recepção e Controle Incidental

   Direito Constitucional Gabarito disponível

5. Questão 5 — Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

   Direito Constitucional Gabarito disponível

6. Questão 6 — Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

   Direito Constitucional Gabarito disponível

7. Questão 7 — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

   Direito Tributário Gabarito disponível

8. Questão 8 — Controle de Constitucionalidade

   Direito Constitucional Anulada

9. Questão 9 — Ministério Público

   Direito Constitucional Gabarito disponível

10. Questão 10 — Intervenção Federal e Estadual

    Direito Constitucional Gabarito disponível

11. Questão 11 — Princípios Gerais da Ordem Econômica

    Direito Econômico Gabarito disponível

12. Questão 12 — Origem, Objeto e Fontes do Direito Administrativo

    Direito Administrativo Gabarito disponível

13. Questão 13 — Princípios da Administração Pública

    Direito Administrativo Gabarito disponível

14. Questão 14 — Fundações Públicas

    Direito Administrativo Gabarito disponível

15. Questão 15 — Atos Administrativos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

16. Questão 16 — Dever de Prestar Contas

    Controle Externo Gabarito disponível

17. Questão 17 — Intervenção do Estado na Propriedade

    Direito Administrativo Gabarito disponível

18. Questão 18 — Contratação Direta e Consórcios Públicos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

19. Questão 19 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n.º 1.102/1990)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

20. Questão 20 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

21. Questão 21 — Crimes Ambientais, Código Florestal e Unidades de Conservação

    Direito Ambiental Gabarito disponível

22. Questão 22 — Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (LC Estadual n.º 72/1994)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

23. Questão 23 — Controle Judicial da Administração Pública

    Direito Administrativo Anulada

24. Questão 24 — Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo

    Controle Externo Gabarito disponível

25. Questão 25 — Natureza Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas

    Controle Externo Gabarito disponível

26. Questão 26 — Pedido de Revisão no TCE/MS

    Controle Externo Gabarito disponível

27. Questão 27 — Jurisdição dos Tribunais de Contas

    Controle Externo Gabarito disponível

28. Questão 28 — Sanções Aplicadas pelo TCE/MS

    Controle Externo Gabarito disponível

29. Questão 29 — Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (LC Estadual n.º 72/1994)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

30. Questão 30 — Normas de Fiscalização do TCE/MS — Asseguração

    Controle Externo Gabarito disponível

31. Questão 31 — Direito Intertemporal — Aplicação da Lei no Tempo

    Direito Civil Gabarito disponível

32. Questão 32 — Domicílio da Pessoa Jurídica

    Direito Civil Gabarito disponível

33. Questão 33 — Modalidades das Obrigações — Condição

    Direito Civil Gabarito disponível

34. Questão 34 — Extinção dos Contratos — Resilição

    Direito Civil Gabarito disponível

35. Questão 35 — Transação

    Direito Civil Gabarito disponível

36. Questão 36 — Invalidade do Negócio Jurídico

    Direito Civil Gabarito disponível

37. Questão 37 — Prova do Fato Jurídico

    Direito Civil Gabarito disponível

38. Questão 38 — Registro de Imóveis — Princípios Registrais

    Direito Civil Gabarito disponível

39. Questão 39 — Preferências e Privilégios Creditórios

    Direito Civil Gabarito disponível

40. Questão 40 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

41. Questão 41 — Desapropriação Indireta

    Direito Administrativo Gabarito disponível

42. Questão 42 — Improcedência Liminar do Pedido

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

43. Questão 43 — Direito de Ação e Condições da Ação

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

44. Questão 44 — Citação por Edital

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

45. Questão 45 — Litisconsórcio e Efeitos dos Recursos

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

46. Questão 46 — Mandado de Segurança

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

47. Questão 47 — Improbidade Administrativa — Indisponibilidade de Bens

    Direito Administrativo Gabarito disponível

48. Questão 48 — Lei Orgânica do TCE/MS (LC Estadual n.º 160/2012)

    Controle Externo Gabarito disponível

49. Questão 49 — Tutela Provisória e Extinção do Processo

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

50. Questão 50 — Dano Ambiental — Prescrição da Pretensão Indenizatória

    Direito Ambiental Gabarito disponível

51. Questão 51 — Jurisdição Voluntária

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

52. Questão 52 — Impugnação ao Cumprimento de Sentença — Nulidade de Citação

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

53. Questão 53 — Relação entre Poder Legislativo e Tribunais de Contas

    Controle Externo Gabarito disponível

54. Questão 54 — Competências dos Tribunais de Contas

    Controle Externo Gabarito disponível

55. Questão 55 — Registro de Atos de Admissão de Pessoal e de Aposentadoria

    Controle Externo Anulada

56. Questão 56 — Medidas Cautelares dos Tribunais de Contas

    Controle Externo Gabarito disponível

57. Questão 57 — Denúncia e Representação no TCE/MS

    Controle Externo Gabarito disponível

58. Questão 58 — Tomada de Contas Especial

    Controle Externo Gabarito disponível

59. Questão 59 — Recursos no TCE/MS

    Controle Externo Gabarito disponível

60. Questão 60 — Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)

    Controle Externo Gabarito disponível

61. Questão 61 — Instrumentos de Fiscalização e Normas Processuais do TCE/MS

    Controle Externo Gabarito disponível

62. Questão 62 — Sanções Aplicadas pelo TCE/MS

    Controle Externo Gabarito disponível

63. Questão 63 — Ministério Público de Contas

    Controle Externo Gabarito disponível

64. Questão 64 — Aplicação da Lei Penal no Tempo

    Direito Penal Gabarito disponível

65. Questão 65 — Legítima Defesa

    Direito Penal Gabarito disponível

66. Questão 66 — Concurso de Crimes

    Direito Penal Gabarito disponível

67. Questão 67 — Prescrição da Pretensão Executória

    Direito Penal Gabarito disponível

68. Questão 68 — Falsidade Ideológica

    Direito Penal Gabarito disponível

69. Questão 69 — Orçamento Público — Impositividade Orçamentária

    Direito Financeiro Gabarito disponível

70. Questão 70 — Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

    Direito Financeiro Gabarito disponível

71. Questão 71 — Transferências Financeiras

    Direito Financeiro Gabarito disponível

72. Questão 72 — Regime de Recuperação Fiscal (LC n.º 159/2017)

    Direito Financeiro Gabarito disponível

73. Questão 73 — Princípios Gerais da Ordem Econômica

    Direito Econômico Gabarito disponível

74. Questão 74 — Comércio Exterior e Integração Econômica Internacional

    Direito Econômico Gabarito disponível

75. Questão 75 — Tipos Societários

    Direito Empresarial Gabarito disponível

76. Questão 76 — Sociedades Coligadas, Controladas, Cooperativas e Estrangeiras

    Direito Empresarial Gabarito disponível

77. Questão 77 — Sociedade Anônima — Responsabilidade do Acionista Controlador

    Direito Empresarial Gabarito disponível

78. Questão 78 — Dissolução e Liquidação de Sociedades

    Direito Empresarial Gabarito disponível

79. Questão 79 — Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Direito Empresarial Gabarito disponível

80. Questão 80 — Falência

    Direito Empresarial Gabarito disponível

81. Questão 81 — Seguridade Social na Constituição Federal

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

82. Questão 82 — Regime Geral de Previdência Social

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

83. Questão 83 — Regime Próprio de Previdência Social — EC n.º 103/2019

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

84. Questão 84 — Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição (MSPREV)

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

85. Questão 85 — Previdência Complementar dos Servidores Públicos

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

86. Questão 86 — Princípio da Anterioridade

    Direito Tributário Gabarito disponível

87. Questão 87 — Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN)

    Direito Tributário Gabarito disponível

88. Questão 88 — Repetição de Indébito — Prazos

    Direito Tributário Gabarito disponível

89. Questão 89 — Legislação Tributária

    Direito Tributário Gabarito disponível

90. Questão 90 — Sigilo Bancário — Fisco e Tribunais de Contas

    Direito Tributário Gabarito disponível

91. Questão 91 — Taxas

    Direito Tributário Gabarito disponível

92. Questão 92 — ICMS

    Direito Tributário Gabarito disponível

93. Questão 93 — Competência Tributária

    Direito Tributário Gabarito disponível

94. Questão 94 — Balanço Orçamentário

    Contabilidade Pública Gabarito disponível

95. Questão 95 — Balanço Financeiro

    Contabilidade Pública Gabarito disponível

96. Questão 96 — Demonstração das Variações Patrimoniais

    Contabilidade Pública Gabarito disponível

97. Questão 97 — Demonstração dos Fluxos de Caixa

    Contabilidade Pública Gabarito disponível

98. Questão 98 — Provisões e Passivos Contingentes

    Contabilidade Pública Gabarito disponível

99. Questão 99 — Lançamentos Contábeis — Empenho da Despesa

    Contabilidade Pública Gabarito disponível

100. Questão 100 — Redução ao Valor Recuperável

     Contabilidade Pública Gabarito disponível

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