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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Questão 107 — Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais — Liberdade de Associação

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais — Liberdade de Associação

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário – Área Administrativa · Caderno 803_TJ_ES_001_01

Gabarito disponível

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1 (803_TJ_ES_001_01)