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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Questão 114 — Direito Constitucional: Organização do Estado — Estados-Membros

Direito Constitucional Organização do Estado — Estados-Membros

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário – Área Administrativa · Caderno 803_TJ_ES_001_01

Gabarito disponível

Em relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das respectivas leis orgânicas.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1 (803_TJ_ES_001_01)