Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
A Lei 14.133 não veda, e até incentiva, contratos e aditivos eletrônicos.
A Lei 14.133/2021 prevê a divulgação e a prática eletrônica de atos. O art. 91, §3º, dispõe que contratos e termos aditivos poderão ser celebrados por meio eletrônico. Não há vedação expressa.
Análise das alternativas
Certo: afirma uma vedação inexistente. Errado: correto.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 91
Resolução comentada do VaiConcursos.