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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Questão 104 — Direito Penal: Princípio da Bagatela Imprópria

Direito Penal Princípio da Bagatela Imprópria

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade: Direito

Questão anulada

De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue os itens que se seguem.

Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens jurídicos de forma relevante.
Selecione uma alternativa

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8 (803_TJ_ES_008_01)