Questão 20 — Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar — Objetos Arqueológicos na Área (Legislação do Patrimônio Cultural) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Legislação do Patrimônio Cultural Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar — Objetos Arqueológicos na Área

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Menezes (2015) destaca que os objetos arqueológicos e históricos encontrados na Área serão conservados e deles se disporá também em benefício da humanidade. No caso de requisição para guarda dos referidos objetos, a quem caberá sua titularidade?

Selecione uma alternativa A) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. B) Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. C) Estado ou País de origem do objeto encontrado. D) Estado Parte da Convenção Unesco 2001. E) Diretor-Geral da Convenção Unesco 2001.

Resolução comentada

A titularidade dos objetos arqueológicos da Área cabe ao Estado ou país de origem.

A CNUDM (art. 149) determina que os objetos arqueológicos e históricos encontrados na Área sejam conservados em benefício da humanidade. Os direitos preferenciais são do Estado ou país de origem, do Estado de origem cultural ou do Estado de origem histórica e arqueológica.

Análise das alternativas

Iphan e DPHDM são órgãos nacionais, não titulares na Convenção. Estado Parte da Convenção Unesco 2001 e Diretor-Geral da Unesco não são os titulares segundo o texto da CNUDM.

Referência: CNUDM, art. 149; MENEZES (2015).

Resolução comentada do VaiConcursos.