Questões de Legislação do Patrimônio Cultural

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1. Questão 46 — Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001) — Plano de Projeto

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2. Questão 44 — Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001) — Conceito

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3. Questão 43 — NORMAM-10/DPC — Comissão de Peritos

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4. Questão 42 — Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan (Portaria nº 375/2018)

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5. Questão 40 — Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001) — Objetivos e Princípios Gerais

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6. Questão 36 — NORMAM-10/DPC — Conceitos e Definições

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7. Questão 34 — Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001)

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8. Questão 33 — NORMAM-10/DPC — Análise Técnica e Parecer sobre Bens da União

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9. Questão 31 — NORMAM-10/DPC — Competência para Autorizar Pesquisa de Bens Submersos

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10. Questão 28 — Portaria Iphan nº 196/2016 — Instituições de Guarda e Pesquisa

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11. Questão 23 — Lei nº 7.542/1986 — Turismo Subaquático em Sítios Arqueológicos

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12. Questão 22 — Instrução Normativa Iphan nº 001/2015 — Conservação dos Bens Arqueológicos

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13. Questão 20 — Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar — Objetos Arqueológicos na Área

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14. Questão 16 — Competência sobre Bens Afundados e Submersos — Autoridade Marítima

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15. Questão 15 — Portaria Iphan nº 196/2016 — Instituições de Guarda e Pesquisa

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16. Questão 12 — Proteção Jurídica do Patrimônio Arqueológico Subaquático

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17. Questão 11 — NORMAM-10/DPC — Turismo Subaquático em Sítios Arqueológicos

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18. Questão 10 — Lei nº 7.542/1986 — Achado de Bens Submersos

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19. Questão 7 — Instrução Normativa Iphan nº 001/2015 — Licenciamento Ambiental

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20. Questão 6 — NORMAM-10/DPC — Cancelamento de Autorizações e Contratos

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