Questão 31 — NORMAM-10/DPC — Competência para Autorizar Pesquisa de Bens Submersos (Legislação do Patrimônio Cultural) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Legislação do Patrimônio Cultural NORMAM-10/DPC — Competência para Autorizar Pesquisa de Bens Submersos

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-10/DPC-2022), relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, de quem é a competência para autorizar a pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras, em terreno de Marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar?

Selecione uma alternativa A) Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA). B) Diretor de Portos e Costas (DPC). C) Centro Nacional de Arqueologia (CNA). D) Comandante dos Distritos Navais (ComDN). E) Divisão de Arqueologia Subaquática da Marinha do Brasil (DAS-MB).

Resolução comentada

A DPC autoriza a pesquisa de bens afundados por sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

Pela NORMAM-10, a autorização para pesquisar coisas ou bens afundados em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar compete ao Diretor de Portos e Costas.

Análise das alternativas

O CEMA, o ComDN, o CNA e a DAS-MB não têm essa competência na norma. O CNA é do Iphan, e o patrimônio arqueológico é tratado em outra via.

Referência: NORMAM-10/DPC (2022).

Resolução comentada do VaiConcursos.