Questão 40 — Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001) — Objetivo… (Legislação do Patrimônio Cultural) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Legislação do Patrimônio Cultural Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001) — Objetivos e Princípios Gerais

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris no ano de 2001, reconhece a importância do Patrimônio Cultural Subaquático enquanto parte integrante do patrimônio cultural da humanidade e elemento particularmente importante na história dos povos, das nações e das suas relações mútuas no que concerne ao patrimônio comum. A convenção estabelece em seu Artigo 2º objetivos e princípios gerais. Nesse contexto, assinale a opção que NÃO faz parte do rol apresentado na publicação.

Selecione uma alternativa A) A preservação in situ do patrimônio cultural não será considerada opção prioritária antes de ser autorizada ou iniciada qualquer intervenção sobre o patrimônio. B) A presente Convenção visa garantir e reforçar a proteção do patrimônio cultural subaquático. C) Os Estados Partes adotarão todas as medidas apropriadas, necessárias para proteger o patrimônio cultural subaquático usando, para esse efeito, os meios mais adequados de que disponham. D) O patrimônio cultural subaquático não será objeto de exploração comercial. E) O acesso responsável e não intrusivo do público ao patrimônio cultural subaquático in situ para fins de observação e documentação deverá ser encorajado.

Resolução comentada

A alternativa A inverte o princípio da preservação in situ como opção prioritária.

O art. 2º da Convenção de 2001 estabelece que a preservação in situ será considerada a opção prioritária antes de se autorizar ou iniciar qualquer intervenção. A alternativa A diz o contrário, por isso não faz parte do rol.

Análise das alternativas

B, C, D e E reproduzem objetivos e princípios do art. 2º: garantir a proteção, adotar medidas apropriadas, vedar a exploração comercial e encorajar o acesso responsável e não intrusivo.

Referência: UNESCO (2001), Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, art. 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.