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Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Questão 46 — Legislação do Patrimônio Cultural: Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001) — Plano de Projeto

Legislação do Patrimônio Cultural Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001) — Plano de Projeto

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Convenção da Unesco sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001, antes de qualquer intervenção sobre o patrimônio cultural subaquático deve ser elaborado um:
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Resolução comentada

Antes de qualquer intervenção deve-se elaborar um plano de projeto.

A Convenção da UNESCO de 2001 (Regra 9 do Anexo) determina que, antes de qualquer intervenção sobre o patrimônio cultural subaquático, seja elaborado um plano de projeto, a ser submetido às autoridades competentes para autorização e revisão por pares.

Análise das alternativas

Plano de impacto ambiental, projeto piloto, projeto de gestão e inventário nacional não são o documento exigido pela Regra 9 do Anexo da Convenção.

Referência: UNESCO (2001), Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, Anexo, Regra 9.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito final CP-T/2023 — Arqueologia — página 11