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Texto-base:
Considerando as normas processuais civis e o direito de ação, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que impede o juiz de prestar a tutela jurisdicional sem a necessária provocação do jurisdicionado.
Considerando as normas processuais civis e o direito de ação, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que impede o juiz de prestar a tutela jurisdicional sem a necessária provocação do jurisdicionado.