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Texto-base:
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.
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