Pular para o conteúdo

Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Questão 108 — Direito de Execução Penal: Trabalho do Preso

Direito de Execução Penal Trabalho do Preso

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade: Execução Penal

Gabarito disponível

Julgue os itens que se seguem, referentes ao trabalho na execução penal.

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 23