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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Questão 110 — Direito de Execução Penal: Trabalho do Preso

Direito de Execução Penal Trabalho do Preso

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade: Execução Penal

Gabarito disponível

Julgue os itens que se seguem, referentes ao trabalho na execução penal.

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 23