Questão 47 — Pregão Eletrônico — IN SEGES/ME nº 73/2022 (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Administrativo Pregão Eletrônico — IN SEGES/ME nº 73/2022

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Administração · Caderno Amarela

Questão anulada

O processo licitatório observará, conforme o artigo 17 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as fases preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação, não necessariamente nesta ordem. A instrução normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, da Secretaria de Gestão do, então, Ministério da Economia, traz em seu artigo 74, os procedimentos referentes à última fase do pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. Assinale a opção que apresenta a última fase de um pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto.

Selecione uma alternativa A) Fase recursal, observado o cumprimento dos prazos estabelecidos na lei nº 14.133/2021. B) Fase de homologação, na qual a autoridade superior adjudica o objeto e homologa o procedimento. C) Fase de homologação, após a adjudicação pelo pregoeiro do processo que encaminha para homologação da autoridade superior. D) Fase de habilitação, quando ocorre a inversão de fase, devidamente justificada pela Administração Pública. E) Fase de habilitação, quando ocorre inversão de fase e, logo após, encaminha-se para homologação da autoridade superior.