Questão 34 — Habite-se (Direito Urbanístico) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Urbanístico Habite-se

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP/2024) — Edificações · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com Borges (2009), o Habite-se é um procedimento que deverá ser observado antes da entrega da obra para os futuros ocupantes. Assim, assinale a opção que apresenta a definição correta desse procedimento.

Selecione uma alternativa A) A verificação, por parte do projetista, de que o projeto por ele realizado, antes do início dos serviços de construção, foi executado conforme o constante no processo de aprovação. B) A verificação, por parte da fiscalização da prefeitura local, de que o projeto por ela aprovado após iniciada a construção do objeto, apresentava todas as plantas e os cortes necessários. C) A verificação, por parte da fiscalização da prefeitura local, de que o projeto por ela aprovado antes do início dos serviços de construção, foi executado conforme o constante no processo de aprovação. D) A verificação, por parte da equipe de fiscalização da obra, de que o projeto já aprovado na prefeitura local, apresentava todas as plantas e os cortes necessários. E) A verificação, por parte da equipe de fiscalização da obra, de que a edificação construída contempla tudo o que foi projetado nos desenhos executivos antes do início dos serviços de construção.

Resolução comentada

Habite-se: a prefeitura verifica se a obra foi executada conforme o projeto aprovado.

O Habite-se é o procedimento em que a fiscalização da prefeitura verifica se a obra construída seguiu o projeto aprovado antes do início dos serviços. Só então a edificação é liberada para ocupação.

Análise das alternativas

A) Quem verifica é a prefeitura, não o projetista. B) A aprovação é prévia ao início da obra, e a verificação trata da execução, não de plantas e cortes. D) E) Quem emite o Habite-se não é a equipe de fiscalização da obra, mas a prefeitura.

Referência: Borges (2009) – Prática das pequenas construções

Resolução comentada do VaiConcursos.