Questões de Direito Urbanístico

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1. Questão 23 — Parcelamento do Solo Urbano — Lei 6.766/1979

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2. Questão 22 — Parcelamento do Solo Urbano — Lei 6.766/1979

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3. Questão 21 — Parcelamento do Solo Urbano — Lei 6.766/1979

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4. Questão 15 — Estatuto da Cidade — Direito de Superfície e Outorga Onerosa

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5. Questão 14 — Estatuto da Cidade — Diretrizes Gerais da Política Urbana

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6. Questão 13 — Estatuto da Cidade — Plano Diretor

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7. Questão 12 — Estatuto da Cidade — Estudo de Impacto de Vizinhança

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8. Questão 11 — Estatuto da Cidade — Plano Diretor

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9. Questão 99 — Regularização Fundiária Urbana — Estado do Piauí (Lei estadual n.º 8.153/2023)

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10. Questão 50 — Estudo de Impacto de Vizinhança

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11. Questão 101 — Estatuto da Cidade — Desapropriação com pagamento em títulos

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12. Questão 100 — Estatuto da Cidade — IPTU progressivo no tempo

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13. Questão 99 — Estatuto da Cidade — Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

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14. Questão 98 — Competência legislativa em direito urbanístico

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15. Questão 97 — Estatuto da Cidade — Usucapião especial de imóvel urbano

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16. Questão 96 — Estatuto da Cidade — Direito de preempção

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17. Questão 94 — Plano diretor

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18. Questão 93 — Instrumentos da política urbana

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19. Questão 92 — Plano diretor

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20. Questão 105 — Parcelamento do Solo Urbano — Lei n.º 6.766/1979

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