Questão 13 — Ordinariado Militar (Direito Canônico) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Canônico Ordinariado Militar

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Capelão Naval — Sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo a Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae do Papa João Paulo II, quais pessoas e instituições estão sob a jurisdição do Ordinariado militar?

Selecione uma alternativa A) Os fiéis que são militares, e também aqueles que estão ao serviço das Forças Armadas, contanto que sejam ligados pela norma das leis civis. B) Somente os militares, ou seja, os cônjuges e os filhos, ou aqueles que habitam a mesma casa não estão sob a jurisdição do Ordinário Militar. C) As escolas militares e os hospitais militares não estão sob a jurisdição do Ordinário Militar. D) Os fiéis civis que frequentam, eventualmente, as Capelanias dos quartéis e de Organizações Militares, mesmo sem laços com algum militar. E) Os fiéis que não são militares e recebem os sacramentos em uma Capelania Militar estarão sob a jurisdição do Ordinariado Militar do Brasil.

Resolução comentada

Estão sob o Ordinariado os fiéis militares e os que servem às Forças Armadas, conforme as leis civis.

A Spirituali Militum Curae submete à jurisdição do Ordinário Militar os militares e também os que estão a serviço das Forças Armadas, conforme as normas das leis civis. A alternativa A reflete esse critério.

Análise das alternativas

B: erra, pois cônjuges, filhos e quem vive na mesma casa também são abrangidos. C: escolas e hospitais militares estão incluídos. D e E: a mera frequência ocasional de civis às capelanias, sem vínculo com a vida militar, não os submete ao Ordinariado.

Referência: João Paulo II, Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae (1986), art. I e arts. relativos aos fiéis sujeitos.

Resolução comentada do VaiConcursos.