Questão 22 — Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) (Arquivologia) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Arquivologia Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arquivologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Considerando a lei nº 8.159/1991, analise as afirmativas abaixo.

I- Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
II- Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III- São Arquivos Federais apenas o Arquivo Nacional, os do Poder Executivo e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
IV- São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
V- Compete ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
VI- Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas as afirmativas I, III e VI são verdadeiras. B) Apenas as afirmativas I, IV e V são verdadeiras. C) Apenas as afirmativas II, III e VI são verdadeiras. D) Apenas as afirmativas I, II e VI são verdadeiras. E) Apenas as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.

Resolução comentada

Estão corretas as afirmativas I, II e VI da Lei 8.159/1991.

I e II reproduzem os conceitos de arquivo (art. 2º) e de gestão de documentos (art. 3º). VI está correta porque os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. III e IV estão incorretas porque a lei lista também outros arquivos (os arquivos federais incluem os do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, e os municipais têm regra própria). V está incorreta porque a gestão e o recolhimento dos documentos do Executivo Federal cabem ao Arquivo Nacional, e o CONARQ define a política e orienta sua implementação.

Análise das alternativas

A, B, C e E) Incluem III, IV ou V, que estão incorretas, ou deixam de incluir I e II, que estão corretas.

Referência: Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados).

Resolução comentada do VaiConcursos.