Questão 40 — Entidades Paraestatais (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2013

Direito Administrativo Entidades Paraestatais

Diretoria de Ensino da Marinha 2013 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

As Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que, por lei,são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado, sendo autônomas administrativa e financeiramente, que possuem patrimônio próprio, são denominadas entidades

Selecione uma alternativa A) estatais. B) autárquicas. C) fundacionais. D) paraestatais. E) empresariais.

Resolução comentada

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado em atividades de interesse público.

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado autorizadas por lei a prestar serviços ou atividades de interesse coletivo, não exclusivas do Estado, com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Caminham ao lado do Estado, sem integrá-lo.

Análise das alternativas

A) Errada: entidades estatais são as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios). B) Errada: autarquias são pessoas de direito público. C) Errada: o enunciado define paraestatais, e não fundações em geral. E) Errada: "empresariais" não é a categoria descrita.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo (Hely Lopes Meirelles), entidades paraestatais.

Resolução comentada do VaiConcursos.