Questão 28 — Lei nº 10.216/2001 — reforma psiquiátrica (Saúde Mental e Políticas Públicas) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Saúde Mental e Políticas Públicas Lei nº 10.216/2001 — reforma psiquiátrica

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Psicologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Conforme a lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) na hospitalização involuntária, a pessoa portadora de transtorno mental não precisa ser esclarecida por um médico sobre a necessidade ou não de sua internação. B) pacientes portadores de transtorno mental podem ser internados em instituições com características asilares. C) o psicólogo, mediante a emissão de laudo circunstanciado, pode realizar uma internação psiquiátrica. D) pode-se realizar internação psiquiátrica, mesmo quando há recursos extra-hospitalares suficientes para o tratamento do paciente. E) a pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Resolução comentada

A Lei 10.216/2001 determina o tratamento em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

A lei garante à pessoa com transtorno mental o direito de ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, preferencialmente em serviços comunitários. A alternativa E é a correta.

Análise das alternativas

A) A pessoa em internação involuntária deve ser esclarecida sobre a necessidade ou não da internação. B) A lei veda a internação em instituições de características asilares. C) A internação exige laudo médico circunstanciado, não psicológico. D) A internação só é indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.

Referência: Lei nº 10.216/2001.

Resolução comentada do VaiConcursos.