Questão 5 — Organizações Reconhecidas — NORMAM-331/DPC (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Organizações Reconhecidas — NORMAM-331/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a NORMAM-331/DPC, é uma condição básica para uma Organização Reconhecida (OR) ser autorizada a atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB):

Selecione uma alternativa A) manter programa de qualidade em conformidade com a série ISO 9000 e apresentar Certificado de Qualidade correspondente, abrangendo a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado pelo INMETRO. B) utilizar versões, ainda que desatualizadas, de todos os regulamentos, códigos, convenções, normas e procedimentos necessários para a realização dos serviços para os quais foi autorizada a atuar em nome da AMB. C) manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 24 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional. D) subcontratar vistoriadores não exclusivos para a realização de vistorias rádio. E) delegar a vistoriadores e auditores subcontratados a execução de certificação estatutária e serviços, dentro do seu nível de responsabilidade.

Resolução comentada

A OR deve manter programa de qualidade ISO 9000 certificado por órgão credenciado pelo INMETRO.

Uma condição básica da NORMAM-331/DPC é a Organização Reconhecida manter programa de qualidade conforme a série ISO 9000, com certificado que abranja a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado pelo INMETRO.

Análise das alternativas

B: a OR deve usar versões atualizadas das normas, não desatualizadas. C: o prazo de 24 horas para atender qualquer vistoria em todo o território não é a condição básica. D: não se subcontratam vistoriadores não exclusivos para vistorias rádio. E: a certificação estatutária não pode ser delegada a subcontratados.

Referência: NORMAM-331/DPC.

Resolução comentada do VaiConcursos.