Questão 20 — NORMAM-08/DPC — Tráfego e Permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Legislação Marítima NORMAM-08/DPC — Tráfego e Permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Ciências Náuticas (Área de Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Normam 08/DPC, assinale a opção correta, com relação às informações sobre tráfego nas águas jurisdicionais brasileiras.

Selecione uma alternativa A) Toda embarcação, nacional ou estrangeira, equipada com estação radiotelefônica em VHF, deverá manter escuta permanente no canal 70 (156.8 Mhz), quando navegando no mar territorial brasileiro e em águas interiores. B) São proibidas a pesca e a navegação, com exceção para as embarcações de apoio às plataformas, em um círculo com 400m (quatrocentos metros) de raio, em torno das plataformas de petróleo. C) Os responsáveis pelas movimentações de embarcações e plataformas que utilizarem dispositivos de reboque deverão, dentre outras ações, alocar áreas compatíveis com o reboque para um período máximo de três dias. D) Os responsáveis pelas movimentações das plataformas, navios sonda, FPSO e FSU localizada nas águas jurisdicionais brasileiras, quando forem alterar suas posições, deverão, dentre outras ações, aderir ao SISTRAM, devendo ser enviada informação periódica da mensagem de posição e intenção de movimento para as próximas 12(doze) horas de navegação e suas alterações, dentro da área alocada para o deslocamento. E) As solicitações de identificação, no Mar Territorial, por navios da Marinha do Brasil ou embarcações da Inspeção Naval, bem como das demais embarcações de fiscalização dos órgãos públicos competentes, deverão ser atendidas na medida de suas possibilidades.

Resolução comentada

A NORMAM-08 exige alocar áreas para reboque por no máximo três dias.

Pelo gabarito, está correta a opção C: os responsáveis por movimentações com dispositivos de reboque devem, entre outras ações, alocar áreas compatíveis por período máximo de três dias.

Análise das alternativas

A) O canal de escuta é o 16 (156,8 MHz), não o 70. B) A zona de segurança é de 500 m, não de 400 m. D) A informação periódica refere-se a um prazo diferente do apresentado, e o texto atribui incorretamente o SISTRAM. E) As solicitações de identificação devem ser atendidas prontamente, não 'na medida das possibilidades'.

Referência: NORMAM-08/DPC

Resolução comentada do VaiConcursos.