Questão 41 — NORMAM-08/DPC — Tráfego e Permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2014

Legislação Marítima NORMAM-08/DPC — Tráfego e Permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2014

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a NORMAM-08/DPC, assinale a opção correta:

Selecione uma alternativa A) É reconhecido às embarcações cujas bandeiras haja acordo diplomático com o Brasil, o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro. B) Embarcações de pesquisa ou de investigação científica, não autorizadas a efetuar essas atividades em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), deverão comunicar ao governo brasileiro, por via diplomática, com antecedência mínima de 90 dias, qualquer visita à AJB e a portos brasileiros. C) Os responsáveis pelas movimentações de embarcações e plataformas que utilizarem dispositivos de reboque, quando em faina de reboque, deverão alocar áreas compatíveis com o reboque para um período máximo de 07 dias. D) Toda embarcação de bandeira nacional deverá manter escuta permanente no canal 16 (150,6 khz). As embarcações estrangeiras deverão seguir as normas internacionais de comunicação, sendo facultativo o uso do canal 16. E) A solicitação de identificação por navios da Marinha do Brasil deve somente ser respondida via canais em VHF.

Resolução comentada

Embarcações de pesquisa não autorizadas devem comunicar à via diplomática com 90 dias de antecedência.

A NORMAM-08/DPC trata da pesquisa científica em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Embarcações de pesquisa não autorizadas a operar nas AJB devem comunicar ao governo brasileiro, por via diplomática e com antecedência mínima de 90 dias, qualquer visita à AJB e a portos brasileiros. Isso corresponde à alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: a passagem inocente é reconhecida a todas as embarcações estrangeiras, independentemente de acordo diplomático. C) Errada: o prazo máximo de 7 dias para alocar área de reboque não consta da norma nesses termos. D) Errada: o canal 16 é VHF, cuja frequência é 156,8 MHz, e não 150,6 kHz. A escuta é recomendada a todas as embarcações. E) Errada: a identificação pode ser respondida também por outros meios, não somente em VHF.

Referência: NORMAM-08/DPC – Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras

Resolução comentada do VaiConcursos.