Questão 22 — Processo Administrativo Eletrônico — Decreto nº 8.539/2015 (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Direito Administrativo Processo Administrativo Eletrônico — Decreto nº 8.539/2015

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Quanto ao uso do meio eletrônico para realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, evidenciado pelo Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, objetiva-se:

Selecione uma alternativa A) restringir o acesso do cidadão às instâncias administrativas. B) promover a utilização de meios eletrônicos para realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade. C) reduzir a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação. D) burocratizar a ação governamental para garantia da lisura dos processos administrativos. E) impedir a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.

Resolução comentada

O decreto promove o processo eletrônico com segurança, transparência e economicidade.

O Decreto 8.539/2015 trata do uso do meio eletrônico nos processos administrativos federais. Seus objetivos incluem a segurança, a transparência e a economicidade, além da sustentabilidade ambiental. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A, C, D e E afirmam o oposto dos objetivos do decreto: restringir o acesso, reduzir a sustentabilidade, burocratizar e impedir a adequação entre meios e resultados.

Referência: Decreto 8.539/2015, art. 4º

Resolução comentada do VaiConcursos.