Gabarito disponível
De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públicos?
Resolução comentada
Dívida fundada tem exigibilidade superior a doze meses.
Segundo o art. 98 da Lei 4.320/64, a dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públicos.
Análise das alternativas
A e E não são tipos de dívida nesse sentido. B: dívida ativa é crédito a receber. C: dívida flutuante abrange compromissos de curto prazo (restos a pagar, serviços da dívida, depósitos, débitos de tesouraria).
Referência: Lei 4.320/64, arts. 92 e 98
Resolução comentada do VaiConcursos.