Gabarito disponível
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual etapa da receita orçamentária é caracterizada pela entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente?
Resolução comentada
A entrega de recursos ao Tesouro pelos contribuintes por meio de agentes arrecadadores é a arrecadação.
Segundo o MCASP, a arrecadação é a entrega, pelos contribuintes ou devedores, dos recursos devidos ao Tesouro, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas. Já o recolhimento é a transferência desses valores ao caixa do Tesouro.
Análise das alternativas
B e D: empenho e pagamento são etapas da despesa. C: recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro. E: execução é termo genérico e não é etapa específica.
Referência: MCASP – Receita orçamentária, estágios
Resolução comentada do VaiConcursos.