Questão 16 — Tomadas e Prestações de Contas (Administração Pública) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Administração Pública Tomadas e Prestações de Contas

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015

Marinha do Brasil · Oficial Intendente — Quadros Complementares (CP-QC-IM) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo Piscitelli (2014), com relação a Tomadas e Prestações de Contas, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) é considerada a instauração da tomada de contas especial como medida de rotina, devendo ser adotada juntamente com as providências administrativas internas para caracterização ou elisão do dano, sem a obtenção do devido ressarcimento ao erário. B) terão sua situação perante a fazenda nacional evidenciada na tomada de contas anual, o ordenador de despesas, o agente pagador e o responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da união, com exceção do agente recebedor. C) tanto nos casos de tomadas como nos de prestações de contas, a legislação vem dando ênfase crescente às informações sobre a execução dos programas, à compatibilização dos aspectos físico e financeiro, à eficiência e eficácia e ao desempenho das atividades do órgão ou entidade. D) na hipótese de ocorrência de qualquer ilegalidade da despesa ou irregularidade de contas, o órgão de contabilidade analítica ou os órgãos de controle no exercício de suas funções identificarão período e agente responsável pelo ato administrativo pertinente. A natureza do ato não será considerada. E) não ocorrendo conluio, mas havendo dano ao erário em consequência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico, desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos praticado por responsável não relacionado no rol de responsáveis, o órgão de controle interno não deverá recomendar a instauração de processo de tomada de contas especial.

Resolução comentada

Nas tomadas e prestações de contas, a legislação enfatiza cada vez mais os resultados e o desempenho.

Segundo Piscitelli, tanto nas tomadas quanto nas prestações de contas a legislação dá ênfase crescente às informações sobre execução dos programas, compatibilização dos aspectos físico e financeiro, eficiência, eficácia e desempenho. Isso reflete a passagem do controle meramente formal para o controle de resultados.

Análise das alternativas

A) Errada: a tomada de contas especial não é medida de rotina, e sim medida excepcional, adotada após esgotadas as providências administrativas e visando ao ressarcimento do dano. B) Errada: o agente recebedor também tem sua situação evidenciada na tomada de contas, não sendo exceção. D) Errada: a natureza do ato é considerada, pois é preciso identificar o responsável e a natureza da irregularidade. E) Errada: havendo dano ao erário por responsável fora do rol, o controle interno deve recomendar a instauração da tomada de contas especial.

Referência: Piscitelli (2014), Contabilidade Pública.

Resolução comentada do VaiConcursos.