Questão 46 — Exercício Profissional — ART (Resolução CONFEA 1.025/2009) (Engenharia Civil) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2013

Engenharia Civil Exercício Profissional — ART (Resolução CONFEA 1.025/2009)

Diretoria de Ensino da Marinha 2013 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares (CP-QC-CA e QC-FN) — Engenharia Civil · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo a RESOLUÇÃO do CONFEA N° 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) a ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deverá ser registrada no CREA em cuja circunscrição o profissional é registrado. B) a capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos seus sócios. C) a substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra ou prestação do serviço obriga ao registro de nova ART, cancelando assim a ART anteriormente registrada. D) ART vinculada serve para registrar a coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço. E) é dispensável o registro de ART complementar nos casos de alteração contratual que ampliar o objeto, o valor do contrato ou a atividade técnica contratada, ou prorrogar o prazo de execução.

Resolução comentada

ART vinculada (múltipla) registra coautoria, corresponsabilidade e trabalho em equipe.

Pela Resolução CONFEA 1.025/2009, a ART múltipla/vinculada... conforme o gabarito, a ART vinculada serve para registrar coautoria, corresponsabilidade ou trabalho em equipe na execução de obra ou serviço.

Análise das alternativas

A) A ART deve ser registrada no CREA da circunscrição onde a atividade é executada, não onde o profissional é registrado. B) A capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica é representada pelo acervo dos profissionais integrantes do quadro técnico, não simplesmente dos sócios. C) A substituição do responsável técnico exige nova ART, mas a anterior não é cancelada, e sim baixada ou mantida conforme a participação. E) A ART complementar é obrigatória nos casos de alteração contratual que amplie objeto, valor ou prazo.

Referência: Resolução CONFEA nº 1.025/2009.

Resolução comentada do VaiConcursos.