Gabarito disponível
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
A Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, alterou os prazos de classificação dos graus de sigilo aplicáveis aos documentos restritos. A partir da regulamentação desse dispositivo legal, os prazos passaram a vigorar da seguinte forma: ultra-secreto, até ________ anos, secreto, até ________ anos, e reservado, até ________ anos.
A Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, alterou os prazos de classificação dos graus de sigilo aplicáveis aos documentos restritos. A partir da regulamentação desse dispositivo legal, os prazos passaram a vigorar da seguinte forma: ultra-secreto, até ________ anos, secreto, até ________ anos, e reservado, até ________ anos.
Resolução comentada
Lei 12.527/2011: ultrassecreto 25, secreto 15, reservado 5 anos.
A Lei de Acesso à Informação fixa os prazos máximos de restrição: 25 anos para ultrassecreto, 15 para secreto e 5 para reservado, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A, B, C e D trazem combinações de prazos (30/20/10, 30/10/5, 30/25/15, 25/10/5) que não correspondem aos fixados pela lei.
Referência: Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 24, § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.