Gabarito disponível
De acordo com a Lei n° 12.527/2011, as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas terão seu acesso restrito, independentemente de sua classificação de sigilo, pelo prazo máximo de quantos anos a contar de sua data de produção?
Resolução comentada
Informações pessoais têm acesso restrito por até 100 anos a contar da produção.
A Lei de Acesso à Informação prevê que as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de produção.
Análise das alternativas
B) 80, C) 25, D) 15 e E) 5 não correspondem. Os prazos de 25, 15 e 5 anos se relacionam aos graus de sigilo (ultrassecreto, secreto e reservado) ou a outras regras, não às informações pessoais.
Referência: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 31.
Resolução comentada do VaiConcursos.