Gabarito disponível
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, determina no parágrafo 2°, do inciso IV, artigo 216, o seguinte: "Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ________ e as providências para franquear sua ________ a quantos dela necessitem".
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, determina no parágrafo 2°, do inciso IV, artigo 216, o seguinte: "Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ________ e as providências para franquear sua ________ a quantos dela necessitem".
Resolução comentada
CF/88, art. 216, § 2º: documentação governamental e consulta.
O art. 216, § 2º, da Constituição estabelece que cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
Análise das alternativas
A, B, C e E trazem termos que não constam do dispositivo (cultural, estadual, administrativa, federal; guarda, conservação).
Referência: Constituição Federal de 1988, art. 216, § 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.