Gabarito disponível
Na estrutura do Balanço Financeiro, nos termos da Lei Federal nº 4320/64, são demonstradas a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Com base neste conceito, é correto afirmar que os Restos a Pagar do exercício serão computados na ____________ para compensar sua inclusão na ____________.
Resolução comentada
Restos a pagar entram como receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
A despesa empenhada e não paga até 31/12 é inscrita em restos a pagar. Ela já foi computada como despesa orçamentária, mas não saiu dinheiro. Por isso, no Balanço Financeiro, a inscrição é lançada como receita extraorçamentária, para compensar a despesa orçamentária incluída.
Análise das alternativas
B é incorreta porque a compensação não ocorre na receita orçamentária. C é incorreta porque a despesa a compensar é a do próprio exercício, não a do exercício anterior. D e E são incorretas porque a despesa extraorçamentária ocorre no pagamento dos restos a pagar, e a compensação da inscrição se dá na receita extraorçamentária.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 103 e parágrafo único
Resolução comentada do VaiConcursos.