Questão 4 — Lei nº 9.432/1997 — Registro Especial Brasileiro (REB) — Tripulação (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Direito Marítimo Lei nº 9.432/1997 — Registro Especial Brasileiro (REB) — Tripulação

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Conforme a Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, para embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), deverão ser necessariamente brasileiros:

Selecione uma alternativa A) um terço da tripulação. B) metade da tripulação. C) o Comandante e o imediato. D) o Comandante e o Chefe de Máquinas. E) todos os oficiais de náutica.

Resolução comentada

No REB, o Comandante e o Chefe de Máquinas devem ser brasileiros.

A Lei nº 9.432/1997 trata do REB e exige que o Comandante e o Chefe de Máquinas sejam brasileiros. Os demais tripulantes podem ser estrangeiros, respeitadas as proporções fixadas em lei.

Análise das alternativas

A e B: a lei não fixa um terço nem metade da tripulação como brasileira para o REB. C: o imediato não é exigido como brasileiro. E: a lei não exige que todos os oficiais de náutica sejam brasileiros.

Referência: Lei nº 9.432/1997 (ordenação do transporte aquaviário), dispositivos sobre o REB.

Resolução comentada do VaiConcursos.