Questão 31 — NORMAM-204 — Operações Ship to Ship (STS) — Requisitos das Empresas (Normas da Autoridade Marítima) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Normas da Autoridade Marítima NORMAM-204 — Operações Ship to Ship (STS) — Requisitos das Empresas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em conformidade ao preconizado na NORMAM-204, que trata sobre tráfego e permanência de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção que NÃO apresenta um requisito, ao qual as empresas envolvidas na operação Ship to Ship (STS) deverão atender.

Selecione uma alternativa A) Cumprir os procedimentos descritos no Capítulo 6 do Manual sobre Poluição por Óleo - Seção I - Prevenção (Manual on Oil Pollution - Section I - Prevention) da IMO. Cabe ressaltar, em especial, que o responsável pelo controle consultivo total da operação STS (POAC - Person in Overall Advisory Control) seja o Comandante de um dos navios envolvidos na operação ou o Superintendente de STS, que deverá ter, ao menos, a qualificação prevista no item 6.2.1 desse Manual. B) Cumprir os procedimentos descritos no Guia de Transferência STS para Petróleo, Químicos e Gases Liquefeitos (Ship to Ship Transfer Guide for Petroleum, Chemicals and Liquefied Gases) da Câmara Internacional de Transporte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 1ª edição, 2013, ou qualquer versão mais recente. C) Cumprir os procedimentos descritos no Guia Internacional de Segurança para Navios Tanque e Terminais (International Safety Guide for Oil Tankers and Terminals - ISGOTT) da Câmara Internacional de Transporte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 5ª edição, ou qualquer versão mais recente. D) Possuir Certificação ISO 9.001:2015, na sua versão mais atualizada, para as defensas pneumáticas flutuantes a serem utilizadas na operação STS. E) Estar cadastrada junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC).

Resolução comentada

Certificação ISO 9001 para defensas não é requisito das empresas em STS.

A NORMAM-204 exige das empresas envolvidas em STS o cumprimento de guias e manuais internacionais (IMO, ICS/OCIMF, ISGOTT) e o cadastro na DPC. Não há exigência de certificação ISO 9001:2015 para as defensas pneumáticas, de modo que a D é a que NÃO é requisito.

Análise das alternativas

A, B e C: são procedimentos e guias a cumprir (manual da IMO com o POAC, guia STS da ICS/OCIMF e ISGOTT). E: o cadastro na DPC é exigido.

Referência: NORMAM-204/DPC – Operações Ship to Ship (STS)

Resolução comentada do VaiConcursos.