Questão 41 — Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) — Diretrizes (Legislação Social) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Legislação Social Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) — Diretrizes

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com base na Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, assinale a opção que apresenta corretamente uma diretriz da Assistência Social.

Selecione uma alternativa A) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. B) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. C) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. D) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. E) Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Resolução comentada

Diretriz da Assistência Social na LOAS.

Entre as diretrizes da LOAS está a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Ela está ao lado da descentralização político-administrativa e da primazia da responsabilidade do Estado.

Análise das alternativas

A, C e D aparecem na lei como princípios. E aparece como objetivo da assistência social. Por isso não são as diretrizes pedidas.

Referência: Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

Resolução comentada do VaiConcursos.