Gabarito disponível
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:
Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, dispõe que pertencem ao exercício as receitas nele ____________ e as despesas nele ____________.
Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, dispõe que pertencem ao exercício as receitas nele ____________ e as despesas nele ____________.
Resolução comentada
Pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
O art. 35 da Lei 4.320/1964 adota o regime misto: a receita segue o regime de caixa (arrecadada) e a despesa segue o de competência (legalmente empenhada).
Análise das alternativas
A) A despesa não é 'paga'. B) e C) A receita não é 'reconhecida', e a despesa não é 'executada' nem 'paga'. E) A receita não é 'lançada', e 'formalmente' não está no texto legal.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 35.
Resolução comentada do VaiConcursos.