Questão 9 — RLESTA — Decreto nº 2.596/1998 (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2014

Legislação Marítima RLESTA — Decreto nº 2.596/1998

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2014

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o Decreto nº 2.596/98, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os atos concernentes à aprovação de processos, emissão de documentos, realização de vistorias e à atuação em nome do governo brasileiro, nos assuntos relativos à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição ambiental, são funções privativas da autoridade marítima, sendo indelegáveis tais atribuições. B) A Autoridade Marítima ouvirá o Ministério da Defesa, quando do estabelecimento de normas e procedimentos de segurança, que possa ter repercussão nos aspectos econômicos e operacionais do transporte marítimo. C) Os aquaviários que constituem o Grupo Marítimo são os tripulantes que operam embarcações classificadas para navegação em mar aberto, apoio portuário, sendo a navegação interior, nos canais, baías e áreas abrigadas, realizadas pelo Grupo Fluviário. D) Operar heliponto em desacordo com as normas é infração relativa às características das embarcações. E) Causar dano a sinais náuticos são infrações relativas aos equipamentos e luzes de navegação.

Resolução comentada

Operar heliponto em desacordo com as normas é infração relativa às características das embarcações.

No RLESTA, as infrações relativas às características das embarcações incluem operar heliponto em desacordo com as normas, o que torna D correta. As demais alternativas contêm erros sobre o regime legal.

Análise das alternativas

A) Errada: tais atribuições podem ser delegadas, conforme previsto na norma. B) Errada: a Autoridade Marítima ouve o Ministério dos Transportes, e não o da Defesa, nesses casos. C) Errada: a descrição das áreas de atuação do Grupo Marítimo e do Fluviário está incorreta. E) Errada: causar dano a sinais náuticos não se enquadra nas infrações relativas a equipamentos e luzes de navegação.

Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA)

Resolução comentada do VaiConcursos.